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Categoria: Decisões regulatórias
pdf0Deliberação 31/CA/2023, tarifas de eletricidade da ELECTRA e AEB - janeiro 2024
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2024-01-05
pdf1Deliberação n.º19/CA/2022, atualização extraordinária das tarifas de eletricidade -30 de junho
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2023-05-24
pdf2Deiberação n.º12/CA/2022, que estabele o Valor Anual do KIP& CIP
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2023-05-24
pdf3Deliberação nº8/CA/2021, estabelece Valores variáveis para energia elétrica de origem renovável para os produtores nos regimes geral e microprodução
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2023-05-24
pdf4Deliberação nº11/CA/2020, estabelecendo do valor anual do KIP para o custeio do serviço da Iluminação pública (CIP
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2023-05-17
pdf5Deliberação nº10/CA/2020, Aprovação dos Valores a mais do VFER - microprodução- setor elétrico
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2023-05-17
pdf6Deliberação nº9/CA/2020 que revoga Deiberação nº6/CA/2020 - suspende a ponderação dos combustíveis sobre tarifas de eletricidade
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2023-05-16
pdf7Deliberação nº3,4,5,6/CA/2019 - ajuste de tarifas para Electra AEB, Electra, Tarifas de Água para Electra Norte e para AEB
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2023-05-16
pdf8Deliberação nº6 e 7/CA/2020, ajustando tarfias de eletricidade para Electra e AEB - 1 abril 2020
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2023-05-16
pdf9BO n.º10-12-2021_Regulamento de acessos as redes e as interligações do setor eletrico
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2021-12-13
pdf10Deliberacao_50CA2021_AprovacaoRegulamentosSetorEletrico_03Dez
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2021-12-08
pdf11Deliberacao_50CA2021_AnexoIII (RegulamentoARI_SE)
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2021-12-08
pdf12Deliberacao_50CA2021_AnexoII (RegulamentoDespacho_SE)
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2021-12-08
pdf13Deliberação n.º 50/CA/2021_AnexoI (RegulamentoTarifario_SE)
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2021-12-08
pdf14Deliberação nº 09/CA/2021, de 31 de março, que estabelece o valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP) para a Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)
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2021-03-31
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