Categoria: Decisões Regulatórias
pdf.pngDeliberação n.º4/CA/2022, atualização dos preços dos produtos petrolíferos - fevereiro
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2023-05-24
pdf.pngDeliberação nº.6/CA/2021 - Atualização dos preços dos produtos petrolíferos - mês de março de 2021
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2023-05-24
pdf.pngDeliberação nº32/CA/2019, ataulização dospreços dos produtos petrolíferos- mês de dezembro
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2023-05-17
pdf.pngDeliberação nº28/CA/2019, ajustando os preços dos produtos petrolíferos - mês de novembro 2019
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2023-05-16
pdf.pngDeliberação nº9/CA/2020 que revoga Deiberação nº6/CA/2020 - suspende a ponderação dos combustíveis sobre tarifas de eletricidade
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2023-05-16
pdf.pngDeliberação nº17/CA/2021, Regulamento TArifário do setor dos combustíveis
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2023-05-15
pdf.pngDeliberação nº17-CA-2021_aprovando Regulamento Tarifário_Combustíveis
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2023-05-08
pdf.pngDeliberação n.º 33/CA/2021, de 31 de agosto, referente à atualização dos preços dos produtos petrolíferos para setembro
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2021-09-03
pdf.pngDeliberação nº37/CA/2020, de 30 de Outubro, atualização dos preços dos produtos perolíferos- nov.2020, publicada no BO II Serie, nº163 de 10 de novembro
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2020-11-11
pdf.pngDeliberação n.º 18/CA/2020, sobre atualização dos preços dos combustíveis paa junho;
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2020-06-12
pdf.pngDeliberação nº 18/CA/2020, Atualização de Preços dos Produtos Petrolíferos -Junho 2020
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2020-06-03
pdf.pngDeliberação nº28/CA/2019, BO II Série, nº158 de 7-11-2019- actualização dos preços máximos dos combustíveis- novembro 2019
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2019-12-31
pdf.pngDeliberação n.º32/CA/2019, Actualização dos preços máximos dos combustíveis- mês de dez/2019
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2019-12-13
pdf.pngDeliberação nº10/CA/2019 Actualização dos preços dos produtos petrolíferos -junho 2019
2019-11-08
pdf.pngBO nº 85, de 11 de junho de 2019, Deliberação nº10-CA-ARME-2019, Preços máximos dos combustíveis referente ao mês de junho/2019
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2019-10-23