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Consulta Pública Sobre Metodologias dos Modelos de Custeio para redes fixas, redes móveis e compressão de margens, 23 outubro a 21 de novembro de 2023

Ficheiros: 7

Consulta Pública sobre Modelos de Custeio para redes fixas, redes móveis e compressão de margens - 4 de julho a 5 de agosto 2024

Ficheiros: 5

Consulta Pública os Projetos de Regulamentos Referentes às Regras Técnicas e de Segurança Aplicáveis ao Exercício da Atividade de Prestação de Serviços de Confiança – 26 de dezembro de 2024 a 26 de janeiro de 2025

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Consulta Publica sobre Estudo de revisão das taxas de utilização do Espetro Radioelétrico de 13 de fevereiro a 17 de março de 2025

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Consulta Pública:Taxa do Custo Médio Ponderado de Capital para o Biénio de 25 de março a 23 de abril de 2025

Ficheiros: 1

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