+238 260 44 00
info@arme.cv
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Electrónicas
Apresentação do Sector
Decisões Regulatórias - geral
Legislação geral
Legislação Geral - Comunicações
Tarifas e Preços - Geral
Relatório estatísticos e outros (Geral)
Regulamentos
Documentação
QNAF 2026
Formulários
Postal
Apresentação do Sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação do Setor
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Energia
Combustíveis
Apresentação do setor
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Apresentação do Setor
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Água e Saneamento
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Urbanos de Passageiros
Apresentação do sector
Operadores/Empresas Reguladas
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Legislação
Tarifas e Preços
Consultas Públicas
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Interurbanos de Passageiros
Regulamentos/Decisões Regulatórias
Tarifas e Preços
Regulamentos
Contacto
Documentação Geral
Início
Agua Potavel
Combustíveis
Electricidade
TC Urbanos de Passageiros
Comunicações
TC Interurbanos de Passageiros
ARME
Saneamento
Preços de (1 a 30 de abril)
novembro
Uncategorised
Início
Número de Categorias: 11
Agua Potavel
Subcategorias: 24
Ficheiros: 109
Tags:
Água
Combustíveis
Subcategorias: 286
Ficheiros: 815
Tags:
Combustíveis
Electricidade
Subcategorias: 24
Ficheiros: 142
Tags:
electricidade
TC Urbanos de Passageiros
Subcategorias: 10
Ficheiros: 42
Tags:
Transportes Colectivos Urbanos
Comunicações
Subcategorias: 37
Ficheiros: 216
Tags:
telecomunicações
,
comunicações
TC Interurbanos de Passageiros
Subcategorias: 4
Ficheiros: 3
Tags:
Transportes Coletivos Interurbanos
ARME
Subcategorias: 43
Ficheiros: 306
Tags:
ARME
Saneamento
Subcategorias: 3
Ficheiros: 0
Tags:
Saneamento
Preços de (1 a 30 de abril)
Subcategorias: 0
Ficheiros: 0
novembro
Subcategorias: 0
Ficheiros: 0
Uncategorised
Subcategorias: 0
Ficheiros: 0
Documentos +Visto Geral
Manual ITED-CV - prescrições e especificações técnicas a aplicar nas infraestruturas de telecomunicações em edifícios em Cabo Verde
9 861
ARME/outros_documentos
Decreto-lei nº20/2022, que aprovao Regime Jurídico de Serviço Público deTransportes Regular coletivo de Passageiros
8 968
tc_urbanos_de_passageiros/legisla_o_tcup
Decreto-Lei nº9/2006 - que aproa o Regulamento dos Transportes Automóveis
8 465
tc_urbanos_de_passageiros/legisla_o_tcup
Decreto-lei n.45/2008, que aprova regulamento das Taxa de Manutenção Rodoviário (TMR)
8 397
ARME/legisla_o_geral
Decreto-lei nº 50/ 2018, que cria a Agência Reguladora Multissectorial da Economia e aprova os respetivos estatutos
7 336
ARME/legisla_o_geral
Documentos Recentes
Anuncio Concurso Público 04 ARME 20...
06-05-2026
Quadro Novos Preços Combustiveis Ma...
30-04-2026
Nota Justificativa num 04 2026 Atua...
30-04-2026
Butano Revendedor maio 2026
30-04-2026
Notícias Relacionadas
Agência Reguladora Multissetorial da Economia
Apresentação do Sector
Administração da ARME termina visita às Empresas Reguladas de Santiago
Organograma ARME
Últimas Notícias
ARME abre concurso público para produção do programa Regulação da Economia
ARME atualiza preços máximos dos combustíveis para maio 2026
Comunicações
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Legislação
Tarifas e preços
Postal
Apresentação do setor
Tarifas e preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros (geral)
Regulamentos
Combustíveis
Apresentação do setor
Tarifas e Preços
Legislação
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Eletricidade
Legislação
Tarifas e Preços
Apresentação do setor
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Água
Apresentação do setor
Legislação
Tarifas e Preços
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Transportes
Legislação -TCUP
Tarifas e preços - TCUP
Apresentação do Setor - TCUP
Decisões regulatórias/regulamentos
Relatórios estatísticos e outros
Regulamentos
Início
ARME
A Instituição
Organograma
Instrumentos de Gestão
Atos da ARME
Documentação Geral
Missão, Visão e Valores
Comunicações
Energia
Água
Transportes
Contacto