A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de dezembro de 2022, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de novembro de 2022, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.

A ARME e a IGAE levaram a cabo, entre os dias 17 e 21 de junho, nos municípios da Praia, Ribeira Grande de Santiago e Santa Catarina, uma fiscalização conjunta visando, entre outros propósitos, verificar o cumprimento dos preços na comercialização de gás butano (gás de cozinha), fixados pela ARME, no âmbito das suas competências regulatórias.

Documentação Sector Energia