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A antiga ANAC, de ano para ano a assumiu o seu papel como impulsionador do desenvolvimento das TIC, inserido num contexto global de desenvolvimento da Sociedade de Informação. O Governo de cabo verde inseriu no seu programa de governo, um conjunto de acções coordenadas a que designou Cluster das TIC, pelo que a autoridade reguladora, assumindo o seu papel como entidade que representa as TIC em Cabo Verde, tem programado para o triénio 2012-2014 um conjunto de acções e projectos com vista a fazer com que o país esteja sempre na linha da Frente.


Assim sendo, neste eixo estratégico, a ANAC irá desenvolver um conjunto de acções integradas que visem o desenvolvimento da sociedade de informação nas suas vertentes infra-estruturas, serviços e acesso. Paralelamente, irá continuar a desenvolver os estudos e projectos para dotar o país de uma efectiva sociedade digitalizada, nomeadamente a gestão do domínio. cv, a operacionalização da Infra-estrutura de Chave pública, a migração para o IPv6, a cibersegurança e ainda a Estratégia Nacional para a Banda Larga e começar a pensar Cabo Verde na “nuvem”.

Um aspecto de elevado significado para o desenvolvimento da Sociedade de Informação é o facto de enquadrado na atribuição das autorizações para utilização de frequências para redes 3G, os operadores devem investir um montante a volta de 18 milhões de euros ao longo de 15 anos em projectos que visam apoiar o acesso.

  • Estratégia Nacional para a Banda Larga
  • Gestão do domínio. CV
  • Instalação da Infra-estrutura de Chaves públicas de Cabo Verde –ICP-CV
  • Implementação do protocolo de internet versão 6 (IPv6)
  • Projecto PIX-CV
  • Definição de políticas para Cloud Computing
  • Plano de legislação para o eixo das TIC/SI

O eixo da regulação das Comunicações eletrónicas foi delineado com o objetivo de integrar num único cabaz as atividades de regulação previstas no Decreto Legislativo n.º7 de 2005, de 28 de Novembro (Lei das Comunicações Eletrónicas), centralizando-se nos objetivos de regulação e interligando-os com todas as ferramentas legais à disposição da ARME para fazer com que o mercado seja livre de distorções e entraves ao desenvolvimento de uma competição justa.

O sector das comunicações eletrónicas em Cabo Verde tem características particulares que podem traduzir-se em alguma fragilidade, por um lado por se tratar de um mercado com reduzidas dimensões por outro lado, porque advém de um quadro monopolista cujas práticas ainda subsistem em alguns mercados relevantes.

Estas particularidades não têm sido favoráveis ao investimento em operadores alternativos, pelo que só um quadro regulatório adequado poderá inverter esta situação. Apesar das particularidades menos boas referidas, o mercado de Cabo Verde é interessante, por um lado pelo fluxo turístico crescente, o que aumenta o potencial de utilizadores, por outro lado pela localização geográfica que oferece vantagens geoestratégicas importantes. 

Na ausência de uma autoridade da concorrência, a ARME por força dos objetivos de regulação constantes do artigo 5º do Decreto Legislativo n.º7 de 2005 de 28 de Novembro, acaba por adotar na prática um papel preponderante na resolução de questões concorrências no mercado das CE.

Face a isto, neste eixo estratégico de regulação do mercado CE, integra-se objetivos e projetos que visam num futuro próximo ter um mercado mais livre, mais competitivo, e com serviços com melhores preços e qualidade.

As secções seguintes abordam os objetivos e projetos integrados neste eixo:

  • Promoção de Mercados Abertos e concorrenciais
  • Promoção da introdução de novos serviços e tecnologias de Acesso
  • Garantir e proteger os direitos dos utilizadores e dos cidadãos em geral
  • Supervisão e Fiscalização mais eficiente do Mercado
  • Serviço universal de Comunicações Eletrónicas
  • Projetos e Estudos integrados no Eixo de Regulação das Comunicações Projeto ITED e ITUR
    • Projecto da Portabilidade Numérica
    • Projecto do Cadastro das Infra-estruturas de telecomunicações
    • Plano de Legislação/Regulamentação para o eixo de Regulação de Mercado
  • Supervisão e Fiscalização mais eficiente do Mercado