A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de novembro de 2022, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Recorde-se, entretanto, que para a presente atualização de preços dos combustíveis teve-se em consideração a Lei n.º 13/X/2022, de 30 de junho, que altera as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro.
A Lei acima referida reduz, igualmente, a taxa de DI sobre a Gasolina, de 20% para 10%, assim como sobre o Fuel 180 e 380, de 5% para 0%, respetivamente. O mesmo diploma reduz, ainda, a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina, mudando de 10% para a específica de 6$00 (seis escudos) por litro, e produz efeitos de 1 de julho até 31 de dezembro de 2022.
Deste modo, de acordo com a nova tabela de preços, abaixo, a gasolina passa a ser vendida por 144,80 ESC/L; o petróleo a 174,80 ESC/L; o gasóleo normal a 174,50 ESC/L; o gasóleo para eletricidade a 165,40 ESC/L; o gasóleo marinha a 139,50 ESC/L; fuel 380 a 109,20 ESC/KG e o fuel 180 a 116,40 ESC/KG.
Por seu turno o gás butano passa a ser vendido a granel por 164,60 ESC/KG; sendo que as garrafas de 3KG a 469,00 escudos; as de 6KG a 988,00 escudos; as de 12,5Kg, a 2058,00 Escudos e as de 55Kg a 9055,00 Escudos.
Assim, no mercado interno, os preços do Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade e do Gasóleo Marinha aumentaram em 4,24%, 4,02%, 0,40%, 5,57%, 5,82% e 6,08%, respetivamente, enquanto os preços do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 diminuíram em 2,59% e 1,36%, respetivamente. Tudo somado, corresponde a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 2,77 por cento.
Quando Comparado com o período homólogo (novembro de 2021), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 36,60% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a um acréscimo de 8,9 por cento.
Cotações de Petróleo
Outrossim, durante o mês de outubro houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando acréscimos médios de 2,80% (92,44 USD), quando comparadas às cotações do mês de setembro (89,93 USD).
Os principais motivos desta subida dos preços do petróleo, no mês de outubro, têm que ver com as reações do mercado à decisão da OPEP+ em reduzir a sua produção em 2 milhões de barris por dia, o que representa o maior corte desde a pandemia de covid 19, como forma de manter os preços do petróleo em alta; com o relato da possibilidade de haver novas sanções económicas impostas à Rússia e ao Irão; e com a desvalorização do dólar norte-americano.
Esta subida foi atenuada, sobretudo, pelo anúncio, por parte da administração Biden, de uma nova injeção no mercado de petróleo bruto, das reservas estratégicas norte-americanas, como forma de reduzir os preços, e pelas reações do mercado aos indicadores de retração económica, fruto das subidas dos preços de energia, reforçado com o aumento da inflação e das taxas de juro de referência.
Cotações dos derivados de petróleo
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/MT, comercializados em Cabo Verde, tiveram acréscimos durante o mês de outubro de 6,04% (883,39 USD/MT), relativamente ao mês de setembro (833,05 USD/MT).
Assim, as cotações do Butano, da Gasolina, do Jet A1 e do Gasóleo ULSD aumentaram em 10,47%, 8,24%, 2,41% e 10,01%, respetivamente, enquanto a cotação do Fuelóleo 0,5% diminuiu em 1,78 por cento.
Cotações de Câmbio
Recorde-se que, os preços do petróleo e dos derivados de petróleo são cotados em dólar (USD), e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação do último dia útil (EUR/USD) da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de outubro registou uma apreciação de 1,69% (0,9910) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de setembro (0,9745). Esta evolução do câmbio tende a diminuir os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 1,31 por cento.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados, vigora entre 01 e 30 de novembro de 2022.
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