ARME atualiza Novos Preços Máximos dos Combustíveis para Agosto

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de agosto de 2022, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de julho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Recorde-se, entretanto, que para a presente atualização de preços dos combustíveis tivemos em consideração a Lei 13/X/2022, de 30 de junho, que altera as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro. A presente Lei reduz a taxa de DI sobre a Gasolina, de 20% para 10%, e sobre o Fuel 180 e 380, de 5% para 0%, respetivamente. O referido diploma reduz, igualmente, a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina, alterando de 10% para a específica de 6$00 (seis escudos) por litro, que vigora entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022.
Retomou-se, ainda, a aplicação de oito escudos por cada litro de Gasóleo Normal, referentes à Taxa Social de Manutenção Rodoviária (TSMR), suspenso temporariamente, durante o mês de julho de 2022, através do Decreto-Lei n.º 25/2022, de 30 de junho, que procedeu à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2018, de 2 de junho, que estabelece a taxa devida pela prestação do serviço público de conservação e manutenção de estradas.
Deste modo, de acordo com a nova tabela de preços, no anexo, a gasolina passa a ser vendida por 166,60 ESC/L; o petróleo a 179,40 ESC/L; o gasóleo normal a 170,10 ESC/L; o gasóleo para eletricidade a 161,10 ESC/L; o gasóleo marinha a 135,70 ESC/L; fuel 380 a 121,20 ESC/KG e o fuel 180 a 126,50 ESC/KG.
Já o gás butano passa a ser vendido a granel por 153,80 ESC/KG; sendo que as garrafas de 3KG a 438,00 escudos; as de 6KG a 923,00 escudos; as de 12,5Kg, a 1922,00 Escudos e as de 55Kg a 8458,00 Escudos.
Assim, no mercado interno, os preços do Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 diminuíram em 8,34%, 11,85%, 11,49%, 6,18%, 10,65%, 10,96%, 10,09% e 10,28%, respetivamente. Todos estes valores percentuais somados, correspondem a um decréscimo médio de preços dos combustíveis de 9,98, por cento.
Quando Comparada com o período homólogo (agosto de 2021), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 61,4% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, ela corresponde a um acréscimo de 15,2 por cento.
Cotações de Petróleo
Outrossim, durante o mês de julho houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando decréscimos médios de 11,69% (102,23 USD), quando comparadas às do mês de junho (115,77 USD).
Os principais motivos da descida dos preços do petróleo, no mês de julho, têm que ver, justamente, com as reações do mercado à valorização do dólar; o receio de possíveis novos confinamentos na China, em consequência dos testes em massa realizados para despistar os casos de coronavírus; a retoma de funcionamento e operação do gasoduto Nord Stream 1; e a incerteza existente relativamente ao risco de uma recessão mundial devido às pressões inflacionárias, tendo levado o Banco Central Europeu a subir a taxa de refinanciamento de 0% para 0,5%, como forma de combater a forte subida de preços.
Esta descida foi atenuada, sobretudo, também pelo anúncio da Reserva Federal Americana de novas sanções económicas às entidades ligadas à indústria petrolífera do Irão e Bielorrússia e pela descida dos stocks norte-americanos de petróleo.
Cotações de Câmbio
Recorde-se que, os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar (USD), e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação do último dia útil (EUR/USD) da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de julho registou uma depreciação de 1,75% (1,0210) face ao dólar, quando comparado com o câmbio do mês de junho (1,0392). Esta evolução do câmbio tende a aumentar os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um acréscimo médio dos preços nos combustíveis de 1,17 por cento.
 
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