A Agência Reguladora Multissetorial da Ecobnomia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00h00 do dia 1 de junho de 2022, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de julho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Entretanto, recorde-se que no mês de março, o Governo de Cabo Verde decidiu pela suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, a vigorar de 1 de abril a 30 de junho de 2022, ao abrigo o artigo 3º, n. 1 da Resolução nº 28/2022, de 25 de março.
Deste modo, considerando a evolução da situação decorrente da crise internacional causada pela guerra na Ucrânia e porque este contexto e tensão geoestratégica global se mantêm face à dependência de Cabo Verde da importação de derivados do petróleo, para suprir as suas necessidades energéticas, nos termos da Resolução acima referida e do Despacho n.º 8/2022, de 30 de maio, do membro do Governo responsável pela área de energia, com efeito a partir de 1 de junho, a atualização dos preços máximos de venda ao público referentes ao mês de junho, no mercado interno, deve obedecer os seguintes pontos:
1. Os preços de venda ao público referentes ao mês de junho, para o Butano, Gasóleo Eletrcidade, Fuel Óleo 180 e Fuel Óleo 380 serão fixados considerando os níveis vigentes no mês de maio;
2. Para a Gasolina, Gasóleo normal, Gasóleo marinha e Petróleo, o limite de ajustamento em alta é fixado em 5%;
3. Com excepção do Butano, aos valores dos produtos previstos no número 1, são acrescidos a fração parcial do défice gerado no mês de maio e alocado para o sistema de recuperação escalonado.
Assim, de acordo com a nova tabela de preços, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido por 153,40 ESC/L; a Gasolina passa a 190,70 ESC/L; o Petróleo a 134,80 ESC/L; o Gasóleo para Eletricidade a 117,60 ESC/L; o Gasóleo Marinha a 115,70 ESC/L; o Fuel 380 a 104,00 ESC/Kg e o Fuel 180, a 109,10 ESC/Kg.
Já o Gás Butano mantém os preços e continua a ser vendido a granel por 177,10 ESC/Kg; sendo que as garrafas de 3kg a 505,00 ESCUDOS; as de 6kg a 1062,00 ESCUDOS; as de 12,5kg, a 2213,00 ESCUDOS e as de 55kg, a 9739,00 ESCUDOS.
Assim, no mercado interno, ao abrigo do disposto no Despacho n.º 8/2022, o Butano manteve o preço. Já no Gasóleo Eletricidade, Fuelóleo 180 e no Fuelóleo 380 registaram um aumento em 2,3%, 1,5% e 1,4%, respetivamente, enquanto que a Gasolina, o Petróleo, o Gasóleo Normal e o Gasóleo Marinha subiram 5 por cento. O somatório de todos estes registos, corresponde a um acréscimo médio de preços dos combustíveis, em 3, por cento.
Se compararmos ao período homólogo (junho de 2021), constatamos que a variação média de preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 54,4% e, relativamente, à variação média ao longo do ano em curso, ela traduz-se num acréscimo de 10 por cento.
Cotações de Petróleo
Outrossim, durante o mês de maio houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, tendo, por isso, registado aumentos, em média, de 4,35% (110,09 USD), quando comparados aos do mês de abril (105,50 USD).
A subida dos preços de petróleo deveu-se, sobretudo, à desvalorização do dólar, às reações do mercado ao novo pacote anunciado pela Comissão Europeia, visando expandir as sanções económicas à Rússia, para o impedimento total de importações do petróleo. Além disso, contribuíram também para essa subida, a redução do confinamento na China, devido a pandemia, a possível entrada da Finlândia e da Suécia na NATO e a descida de stocks norte-americanos.
Atenuou a subida do preço do petróleo e dos seus derivados, a oposição da Hungria e da Eslováquia às sanções económicas propostas pela União Europeia.
Cotação do Câmbio
Os preços do petróleo e seus derivados são cotados em dólar (USD) e a referência para a sua aquisição em Cabo Verde, é a cotação do último dia (útil) EUR/USD da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
Assim, a cotação do euro no último dia (útil) do mês de maio registou-se uma apreciação de 1,58% (1,0712) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de abril (1,0545). Esta evolução do câmbio favorece a descida de preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um decréscimo médio dos preços nos combustíveis de 1,51 por cento.
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