A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública sobre o Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações do Setor Elétrico.
Trata-se do regulamento que regula as disposições relativas às condições técnicas e comerciais segundo as quais se processa o acesso às redes e às interligações públicas; as condições em que é facultado ou restringido o acesso; a retribuição a que as entidades têm direito por proporcionarem o acesso às suas redes; as condições de utilizações das interligações; bem como as obrigações de prestação e de divulgação de informação no âmbito do deste regulamento.
A ARME recebeu respostas e contributos das entidades reguladas e particulares, nomeadamente da AEB, ELECTRA e da ELECTRIC WIND.
Ver o relatório:
