Publicação do relatório da consulta pública e audiência prévia sobre desenvolvimento e implementação do modelo de custeio de terminação móvel LRIC “puro”

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia- ARME acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública e Audiência Prévia dos interessados sobre o desenvolvimento e implementação do Modelo de Custeio de Terminação Móvel LRIC “Puro” – Definição dos conceitos e abordagem metodológica, que terminou a 6 de março de 2021.

Recorda-se que esta consulta pública veio na sequência da decisão sobre a definição de mercados relevantes de produtos e serviços do setor das comunicações eletrónicas e identificação das empresas que têm Poder de Mercado Significativo nos mercados relevantes, e na decisão sobre o controlo de preços no mercado de terminação móvel.

 Consulte o relatório, em anexo: