A Agência Reguladora Multissectorial da Economia- ARME acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública e Audiência Prévia dos interessados sobre o desenvolvimento e implementação do Modelo de Custeio de Terminação Móvel LRIC “Puro” – Definição dos conceitos e abordagem metodológica, que terminou a 6 de março de 2021.
Recorda-se que esta consulta pública veio na sequência da decisão sobre a definição de mercados relevantes de produtos e serviços do setor das comunicações eletrónicas e identificação das empresas que têm Poder de Mercado Significativo nos mercados relevantes, e na decisão sobre o controlo de preços no mercado de terminação móvel.
Consulte o relatório, em anexo: