Atualização dos preços máximos dos combustíveis – março/2021

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de março de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

De acordo com a nova tabela, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido a 90,00 ECV/L; a Gasolina, a 112,80 ECV/L; o Petróleo, a 74,00 ECV/L; o Gasóleo Electricidade, a 74,70 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 63,00 ECV/L; o Fuel 380, a 68,80 ECV/L  e o Fuel 180, a 71,70 ECV/L.

O Gás butano  passa a ser vendido a granel por 134,90 ECV/Kg, sendo que as garrafas de 3Kg passam a ser vendidas a 385,00 ECV; as de 6 Kg, a 810,00 ECV; as de 12,5Kg, a 1.687,00 ECV e as de 55Kg, a 7.421,00 ECV.

Conforme os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, mantiveram a tendência de aumento durante o mês de fevereiro (11,30%) relativamente ao mês de janeiro.

Os mercados continuam a mostrar uma visão otimista face ao aumento do número de vacinas aprovadas para combater a atual crise pandémica e permitir, de forma gradual, reativar muitos setores da economia.

A cotação do câmbio EUR/USD, do último dia (útil) do mês de fevereiro, tendo como referência a BLOOMBERG  (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma ligeira depreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 0,19% (1,2116), comparado ao câmbio do último dia (útil) do mês de janeiro.

O aumento dos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional, aliada à depreciação do euro face ao dólar americano concorreram para o aumento dos preços dos combustíveis no mercado nacional.

Ainda, no âmbito do processo de harmonização das especificações técnicas dos combustíveis (Gasolina e Gasóleo) na CEDEAO, o Gasóleo de baixo teor de enxofre (10 ppm) já está no mercado, substituindo o Gasóleo 0,1% (1000 ppm) de enxofre. Esta alteração provocou um aumento médio de 1,17% (0,87 escudos) no preço do Gasóleo.

Em janeiro do corrente ano realizou-se o concurso anual para fornecimento de combustíveis líquidos, tendo sido adjudicado um novo Premium que entra em vigor na presente atualização de preços, atenuando a tendência altista, com um decréscimo médio de 2,34% (1,96 escudos).

Assim, no mercado interno, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e Gasóleo Marinha aumentaram 5,14%, 6,26% e 6,42%, respetivamente. A Gasolina e o Petróleo aumentaram 2,45% e 2,49% respetivamente. Os preços do Butano, de Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 aumentaram 4,41%, 6,54% e 7,00%, respetivamente. Isto corresponde a um aumento médio dos preços dos combustíveis de 5,09%.

Comparativamente ao período homólogo (março de 2020), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 2,1% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, ela corresponde a um acréscimo de 5,2%. 

Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados vigoram de 01 a 31 de março de 2021.

Anexo: