1. A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) anuncia que pretende alienar um Posto de Transformação de 50 KVA, atualmente instalado na Estação Remota de Controlo de Espetro radioelétrico de São Vicente, sito no Monte Salgadinho, na zona de Lameirão.

2. Os interessados deverão submeter as suas propostas de aquisição ao DAF - Departamento Administrativo e Financeiro da ARME, em envelope fechado, até às 12:00 do dia 04 de fevereiro de 2021, com a indicação expressa “Concurso público de alienação de um Posto de Transformação”.

3. As propostas devem conter: o valor proposto para a aquisição; a identificação do proponente; o seu endereço e o contacto (móvel/fixo) e uma cópia do documento de identificação válido.

4. O valor proposto para aquisição deve ser apresentado em algarismo e por extenso, e em caso de divergência fica valido o escrito por extenso.

5. As propostas serão abertas, em ato público, a ter lugar no dia 05 de fevereiro, às 10:00, na sede da ARME, na Avenida da China, 5º piso (Ed. Do Cartório).

6. O critério de avaliação adotado para este concurso é o do maior preço.

7. Os pagamentos deverão ser feitos integralmente, no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da data da abertura das propostas (12 de fevereiro), através de depósito na conta nº 6804034 no Banco Interatlântico. Não se aceitam parcelamentos dos pagamentos.

8. O não cumprimento do prazo estipulado para o pagamento habilita automaticamente a proposta seguinte.

9. A ARME reserva-se o direito de não alienar o posto de transformação, caso as propostas não atinjam um valor minimamente aceitável.

10. O posto de transformação será alienado na condição “where is, as is”, ou seja, no estado de conservação em que se encontra, e no local onde se encontra, e não serão aceites quaisquer reclamações após a venda.

11. O posto de transformação encontra-se exposto na Estação Remota de Controlo de Espetro radioelétrico de São Vicente, situado no Monte Salgadinho, na zona de Lameirão, podendo ser observado até o dia 28 de dezembro. Para tal, os interessados deverão contactar a ARME através do telefone 2604400, para agendarem a sua visita.