Publicação do Relatório dos contributos recebidos sobre Sentido Provável de Decisão - Análise de Mercados de Comunicações Eletrónicas

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia acaba de publicar o relatório dos contributos recebidos sobre o Sentido Provável de Decisão-Análise de Mercados de Comunicações Eletrónicas.

A ARME aprovou a 26 de Maio de 2020 o Sentido Provável de Decisão-Análise de Mercados de Comunicações Eletrónicas, no âmbito da revisão da análise de mercados e imposições de obrigações às operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS). 

Após a aprovação, o Conselho de Administração deliberou que fosse submetido à audiência dos interessados o Sentido Provável de Decisão por um prazo de 20 (vinte) dias corridos, tendo sido prorrogado a consulta por mais 10 (dez) dias a pedido de um dos interessados.

A consulta decorreu de 26 de maio a 26 de junho de 2020, tendo a ARME recebida as respostas das seguintes entidades: Grupo CVTelecom, doravante designado GCVT e da UNITEL T+; 

O relatório, ora publicado, contém uma referência a todas as respostas recebidas e uma apreciação global que reflete o entendimento desta Autoridade sobre as mesmas. Ainda, restringe-se às matérias objeto de consulta, designadamente a definição de mercados relevantes, a análise de PMS e a definição das obrigações a impor nos mercados declarados relevantes. 

 Anexo: