ARME lança consulta pública relativa à proposta do Regulamento sobre Envio de Informações Regulatórias

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia- ARME lança a Consulta Pública relativa à proposta do Regulamento sobre Envio de Informações Regulatórias, por um período de 30 dias, a contar a partir de hoje, 23, até 23 de Outubro de 2020.

Nesse sentido, a ARME vem convidar ao público em geral para participar nesta Consulta Pública e solicita o envio das contribuições e/ou comentários para o endereço eletrónico regulamento.informaçõEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., sem prejuízo do envio por vias tradicionais – correio ou pessoalmente para o seguinte endereço: Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME – Avenida da China, Edifício Cartório/ARME, 5º piso, CP 892, Ilha de Santiago- Praia- Cabo Verde.

O referido documento encontra-se disponível no anexo, em baixo:

ANEXO: