A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) reuniu esta semana com o bastonário da Ordem dos Engenheiro de Cabo Verde (OECV), Carlos Alberto Sousa Monteiro, e com a Directora-Geral do Emprego, Jacqueline Moniz, para falarem sobre a implementação DA LEI RELATIVA às Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios e Urbanização (ITED) e (ITUR), respectivamente.
Esses dois instrumentos, que decorrem da Lei nº 58/VIII/2014, de 21 de março e que visam, essencialmente, estabelecer, disciplinar e harmonizar as regras a aplicar tanto na projeção como na instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e loteamentos, estiveram a cargo dos técnicos da ARME.
O encontro com a OECV serviu, igualmente, para as duas instituições discutirem os termos do protocolo de cooperação relativo ao processo de credenciação dos técnicos que irão trabalhar na projecção e instalação das infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanização e que será assinado brevemente.
O protocolo de cooperação entre a ARME e a OECV visa, entre outros propósitos, concretizar a definição de qualificações técnicas mínimas para os engenheiros: projectista e instaladores, devidamente reconhecidos pela ordem, no âmbito do regime aplicável às infraestruturas de rede de comunicações eletrónicas.
Recorde-se que, por imperativo legal, todas estas infraestruturas devem ser desenhadas e implementadas apenas pelos técnicos credenciados pela ARME. Mas antes esses profissionais devem ser submetidos à uma formação específica.
É neste sentido, que a reguladora se reuniu igualmente nesta quarta-feira, 28, com a Directora-Geral do Emprego, para discutir a organização das ações de formação destinadas aos técnicos que irão trabalhar na projecção e instalação das infraestruturas de telecomunicações no edifício e na urbanização.
