A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) procede à atualização dos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis, com efeitos a partir das 00h00 do dia 1 de junho, em conformidade com a Resolução do Governo n.º 63/2026, de 30 de março, e a redação introduzida pela Retificação n.º 35/2026, de 31 de março, que suspende o mecanismo de fixação dos preços dos produtos petrolíferos regulados.
A atualização resulta ainda da aplicação do Despacho Conjunto n.º 05/2026, de 30 de maio, que fixa os limites de ajustamento dos preços dos combustíveis e estabelece os mecanismos de compensação e ajustamento para o mês de junho de 2026, refletindo um acréscimo médio de 4,36% nos preços dos combustíveis.
Assim, de acordo com a nova tabela de preços, no anexo, a Gasolina passa a ser vendida a 163,20 ESC/L; o Gasóleo Normal, a 137,10 ESC/L; o Gasóleo para Eletricidade, a 98,80 ESC/L; o Gasóleo Marinha, a 95,10 ESC/L; o Petróleo, 173,40 ESC/L; o Fuel 380, passa a custar 70,70 ESC/Kg e o Fuel 180, a 73,80 ESC/Kg.
Por seu turno, o Gás Butano mantém-se a 144,30 ESC/Kg a granel; sendo que: as garrafas de 12,5Kg, vendidas a 1.804,00 ESC; as de 6Kg, a 866,00 ESC; as de 3 Kg, a 411,00 ESC e as de 55 Kg, 7.937,00 Escudos.
1. Cotações dos derivados de petróleo
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, diminuíram, em média, em 6,02% de abril para maio. Quando consideradas individualmente, as cotações médias do Butano, do Jet A1 e do Gasóleo ULSD diminuíram em 20,69%, 16,14% e 10,79%, respetivamente, enquanto a da Gasolina e a do Fuelóleo 0,5% aumentaram em 8,24% e 9,29 por cento.
2. Cotações do Petróleo
No mês de maio, a cotação média do petróleo Brent nos mercados internacionais correspondeu a 102,54 USD/barril, tendo registado um acréscimo de 4,30% quando comparada à cotação média do mês de abril (98,32 USD/barril).
Assim, os principais motivos da subida dos preços do petróleo, no mês de maio, têm que ver com as fortes divergências entre os Estados Unidos da América (EUA) e o Irão relativamente a uma proposta para pôr termo ao conflito no Médio Oriente, aumentando os receios de que as interrupções no fornecimento, que têm vindo a desestabilizar o mercado mundial de petróleo, possam prolongar-se; as sucessivas quedas dos estoques de petróleo bruto dos EUA, durante o mês de maio, acima das expectativas dos analistas, agravadas, ainda, pela declaração da Agência Internacional de Energia, segundo a qual os estoques comerciais de petróleo estavam a esgotar rapidamente a nível mundial, decorrente do conflito no Médio Oriente e do bloqueio do Estreito de Ormuz à navegação.
Outrossim, esta subida de preço foi atenuada, sobretudo, pelas preocupações com possíveis aumentos das taxas de juros nos EUA, por parte da Reserva Federal, caso as pressões inflacionárias persistam; pela revisão em baixa da previsão de crescimento da procura mundial de petróleo para 2026, efetuada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP); e pela expectativa do mercado de que sete dos principais países produtores de petróleo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (OPEP+) aprovem um aumento moderado da produção para julho, na reunião prevista para 7 de junho.
3. Cotações do Câmbio
Os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar, e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação euro/dólar do último dia útil da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de maio (1,1646) registou uma depreciação de 0,50% face ao dólar, comparado ao câmbio do último dia útil do mês de abril (1,1705). Esta evolução do câmbio tende a aumentar os preços reais dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 0,38 por cento. O gráfico seguinte evidencia a evolução diária do câmbio euro/dólar, nos últimos seis meses.
4. Preços dos combustíveis no mercado interno
4.1.Da suspensão do mecanismo de fixação de preços pelo Governo – enquadramento legal e regulamentar
Com base na necessidade de proteger o poder de compra das famílias, assegurar a continuidade da atividade económica e garantir a estabilidade do sistema energético nacional, num contexto de forte agravamento dos preços internacionais dos produtos petrolíferos, o Governo, através da Resolução n.º 63/2026, de 30 de março, e na redação conferida pela Retificação n.º 35/2026, de 31 de março, determinou a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, durante o período compreendido entre 1 de abril de 2026 e 30 de junho de 2026, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 19/2009, de 22 de junho.
Assim, ao abrigo da supracitada Resolução, para o mês de abril de 2026 foram fixados os seguintes limites de aumento dos preços dos produtos petrolíferos regulados: Gasolina, Petróleo e Gasóleo Normal: 8%; Gás Butano e Gasóleo Marinha: 5%; e Gasóleo Eletricidade, Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380: 2%. Esses limites de aumento dos preços dos respetivos produtos petrolíferos representam um somatório e correspondendo a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 5 por cento.
A referida Resolução, para além de fixar os limites específicos de ajustamento para o mês de abril, determinou que os aplicáveis aos meses de maio e junho sejam fixados por despacho governamental, em função da evolução da conjuntura.
Deste modo, face à persistência do conflito e das tensões geoestratégicas a nível global, que têm contribuído para a manutenção dos preços do petróleo em níveis elevados, foi determinado, pelo Despacho Conjunto n.º 56/2026, de 30 de abril, publicado na II Série n.º 80/1, que, para o mês de maio de 2026, os preços máximos de venda ao público dos combustíveis fossem fixados com base nos preços praticados no mês anterior, aplicando-se os seguintes ajustamentos percentuais em alta: Gasolina, petróleo e gasóleo normal: 8%; Gasóleo marinha: 5%; e Gasóleo eletricidade, Fuel 180 e Fuel 380: 2 por cento.
Entretanto, vale a pena recordar que os preços do gás butano mantiveram-se inalterados durante o mês de abril, pelo que os valores de todos estes produtos somados, correspondem a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 4,38 por cento.
Entretanto, para o mês de junho, com base na monitorização contínua dos mercados internacionais e dos respetivos impactos no mercado interno, bem como na avaliação da situação financeira e operacional dos operadores, e visando assegurar a adoção de mecanismos de compensação adequados, foi determinado, através do Despacho Conjunto n.º 5/2026, de 30 de maio, publicado na II Série n.º 100, que os preços máximos de venda ao público dos combustíveis para o mês de junho de 2026 sejam fixados com base nos preços praticados no mês anterior, aplicando-se os seguintes ajustamentos percentuais em alta: Gasolina, Petróleo e Gasóleo Normal: 8%; Gasóleo Marinha: 5%; e Gasóleo Eletricidade, Fuel 180 e Fuel 380: 2 por cento
Também, sublinhamos que os preços do gás butano mantém-se inalterados relativamente ao mês anterior, o que significa que todos esses valores somados, correspondes a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 4,36 por cento.
5. Da determinação dos preços máximos de venda ao consumidor final pela ARME
Neste sentido vale a pena recordar que ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 50/2018, de 20 de setembro, que aprova os Estatutos da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), conjugado com a Resolução n.º 63/2026, de 30 de março, e na redação conferida pela Retificação n.º 35/2026, de 31 de março, compete à ARME proceder à fixação dos preços finais, nos termos da legislação aplicável, bem como proceder ao apuramento dos diferenciais de preços não recuperados.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados, a vigoram entre 01 e 30 de junho de 2026.
Para mais informações consultar aceder ao link da nota explicativa:
