A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) em parceria com a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), enquanto entidade reguladora do setor de água e saneamento, promove, esta quinta-feira, 12 de junho, a partir das 9h30, na Sala Multiusos da ARME, um workshop de apresentação do Relatório Anual dos Serviços de Água e Saneamento – RASAS-CV, relativo ao ano de 2023.

A sessão de abertura do  evento é presidido  pelo Ministro de Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva e conta, igualmente, com a presença do Embaixador do Grão-Ducado de Luxemburgo em Cabo Verde, Jean-Marie Frentz, além da Presidente do Conselho de Administração da ANAS, Marize Freitas Almeida Gominho. 

O RASAS-CV 2023 apresenta uma análise detalhada da evolução e do desempenho dos serviços de água e saneamento em Cabo Verde, com enfoque em várias dimensões essenciais da atividade regulatória. Entre os principais aspetos avaliados destacam-se: a qualidade dos serviços prestados, a qualidade da água para consumo humano, a situação económica e financeira das entidades gestoras, bem como os aspetos de governança do setor.

A avaliação é realizada com base em indicadores de desempenho aplicados a todas as entidades gestoras do país. Estes indicadores permitem aferir o nível de desempenho individual de cada entidade, além de possibilitar comparações entre elas nas diferentes vertentes analisadas no relatório.

No exercício das suas competências regulatórias, nomeadamente a garantia da qualidade dos serviços prestados, a ARME, em parceria com a ANAS, elabora  o Relatório Anual dos Serviços de Água e Saneamento (RASAS-CV). Este documento reúne um conjunto abrangente de informações sobre o setor da água e do saneamento em Cabo Verde.

Com este instrumento, ambas as entidades visam promover um maior conhecimento sobre o estado e a evolução do setor, com base em dados fiáveis e sistematizados relativos aos serviços prestados. Ao fazê-lo, contribuem para a transparência e asseguram o direito fundamental de acesso à informação por parte dos utilizadores e da sociedade em geral.

O RASAS-CV é um instrumento que resulta do processo de reforma do setor de água e saneamento em Cabo Verde, com o objetivo de disponibilizar informação relevante e atualizada sobre as diversas dimensões da atividade regulatória.

Desde a publicação do primeiro relatório, referente ao ano de 2015, o RASAS-CV tem sido elaborado anualmente, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a análise e acompanhamento do desempenho do setor. A única exceção ocorreu em 2020, devido aos impactos da pandemia da COVID-19. Para assegurar a continuidade da informação, foi publicado em 2022 um relatório conjunto que abrange os anos de 2020 e 2021.

Com a publicação do RASAS-CV, a ARME reforça o seu compromisso com a transparência, a melhoria contínua dos serviços e o fortalecimento da regulação no setor de água e saneamento em Cabo Verde.

Importa recordar que tanto a ARME quanto a ANAS, enquanto entidades reguladoras do setor da água e do saneamento, têm entre as suas atribuições a responsabilidade de disponibilizar e divulgar, de forma regular, informação fiável, acessível e atualizada sobre diversas matérias da sua competência, com destaque para a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.