A Agência Multissectorial da Economia-ARME acaba de fixar novos preços máximos dos combustíveis, que devem ser comercializados, a partir das 00 horas do dia 1 de abril de 2023, ao abrigo dos dispostos na Lei em vigor, e, nos termos do Decreto-Lei nº19/2009, de 22 de junho, que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final.
Assim, de acordo com a nova tabela, os preços de todos os produtos petrolíferos registaram uma descida, sendo, doravante, o Gasóleo a ser vendido a 129,60 ECV/L, com uma descida de -5,30 ECV; a Gasolina a ser vendida a 141,80 ECV/L, com uma descida de -1,30 ECV; o Petróleo a ser vendido a 142,50 ECV/L, com uma descida de -8,90 ECV; o Gasóleo para Eletricidade a ser vendido a 120,53 ECV, com uma descida de -5,40 ECV; o Gasóleo Marinha a ser vendido a 100,60 ECV/L, com uma descida de -4,70 ECV. O Fuel 380 passa a ser vendido a 90,70 ECV, com uma descida de -4,70 ECV e o Fuel 180 passa a ser vendido 94,20 ECV, com uma descida de -4,90 ECV.
Igualmente, o Gás butano passa a ser vendido a granel por 154,40 ECV/ KG, com uma descida de -8,50 ECV: as garrafas de 12,5 Kg passam a ser vendidas a 1.930,00 ECV; as garrafas de 6 Kg passam a ser vendidas a 926,00 ECV; as de 3kg passam a ser vendidas a 440,00 ECV e as 55 Kg passam a ser vendidas a 8.491,00 ECV.
Assim, no mercado interno, os preços do Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 diminuíram em 5,22%, 0,91%, 5,88%, 3,93%, 4,29%, 4,46%, 4,93% e 4,94%, respetivamente. Tudo somado, corresponde a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 4,32%.
Comparativamente ao período homólogo (abril de 2022), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 3,25% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a uma diminuição de 3%.
De acordo com os dados publicados na revista internacional Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, tiveram decréscimos durante o mês de março de 4,47% (726,66 USD/MT), relativamente ao mês de fevereiro (760,66 USD/MT).
Os principais motivos da descida dos preços do petróleo, no mês de março foram, por um lado, a alta das taxas de juros nas principais economias do mundo para combater a inflação, que tem contribuído para a desaceleração da atividade económica e para a manutenção das perspetivas de recessão económica mundial, refletindo-se na redução da demanda de petróleo.
Por outro lado, as turbulências bancárias que iniciaram com a falência do Silicon Valley Bank e que encetou um efeito dominó na indústria bancária, dando sinais de uma crise financeira iminente, podendo o potencial risco financeiro saltar para o mercado de commodities e diminuir a demanda de petróleo.
Esta descida foi atenuada, sobretudo, pela perspetiva de crescimento da economia chinesa, esperando-se que atinja 6% em 2023 e sendo impulsionado essencialmente pelas importações recorde do petróleo russo, já que o seu preço está mais barato, assim como pela expectativa de renovação das Reservas Estratégicas dos Estados Unidos da América.
Para a presente atualização de preços dos combustíveis, teve-se, ainda, em consideração a Lei n.º 16/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2023, alterando as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro (corrigida pela Retificação n.º 25/2019, de 28 de março), relativamente à gasolina, ao gasóleo e fuel, conforme o quadro anexo III, da presente Lei do Orçamento de Estado.
A presente Lei aumenta a taxa de DI sobre a Gasolina, de 10% para 20%, mantendo-se os valores relativamente ao Fuel em 0%, e a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina em 6$00 (seis escudos) por litro.
A cotação do Euro do último dia útil do mês de março registou uma apreciação de 2,35% (1,0867) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de fevereiro (1,0617). Esta evolução do câmbio tende a diminuir os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a uma diminuição média dos preços dos combustíveis de 1,58%.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final, ora fixados, devem vigorar de 01 a 30 de abril de 2023.
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